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Projeto obriga empresa a informar prazo de ação trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8050/10, do Senado, que obriga as empresas a informar aos empregados,
2011/02/04 -
Empresas são condenadas por exigirem do empregado exames que detectam o uso de álcool e drogas
O empregador tem o direito de exigir das pessoas que lhe prestam serviços exames laboratoriais específicos para detectar gravidez
2011/02/04 -
Justiça do Trabalho apresenta versão de testes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para homologação
A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso
2011/02/04 -
Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal.
2011/02/04 -
Compensação de horas extras independe do mês da prestação
O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas,
2011/02/04 -
Ponto eletrônico exige investimento das empresas
Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia
2011/02/04 -
Governo estuda reduzir INSS pago por empresa
Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários
2011/02/04 -
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
Essa interpretação foi adotada na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
2011/02/04 -
IR 2011: Receita disponibiliza programa para declaração em 1 de março
O contribuinte também encontrará duas versões para outros sistemas operacionais instalados em computadores que tenham a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior.
2011/02/03 -
Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.
2011/02/03